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Reforma eleitoral avança no Congresso Nacional

Paulo César de Oliveira
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MOBILIDADE II
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), em votação simbólica, o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. O projeto é para extinguir a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos, e também limitar o único mandato do Executivo a 5 anos. A maior mudança, porém, se deu no tempo de mandato para o Senado, que será de 5 anos a partir de 2034. Para ser aprovada no plenário, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se passar pelo Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O relatório foi apresentando pelo senador Marcelo Castro (foto/reprodução internet), MDB-PI, que defende a unificação como forma de reduzir custos eleitorais, simplificar o calendário e tornar o processo político mais previsível e racional.

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