Publicada Medida Provisória voltada para pequenas e médias empresas

O governo federal publicou nessa terça-feira (2) a Medida Provisória 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito voltado para o segmento das pequenas e médias empresas, que vem enfrentando dificuldades para se financiar e cumprir obrigações. A MP faz também alterações em duas leis na tentativa de destravar o crédito para o setor durante a pandemia do novo coronavirus. O texto autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerido pelo BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa instituído pela MP. O programa será vinculado ao Ministério da Economia e o aporte ao fundo será feito por ato do ministro da pasta.