O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para a Câmara dos Deputados responder, "objetivamente", quatro perguntas sobre as emendas de comissão ainda pendentes de pagamento.
Dino diz que as informações prestadas pela Câmara na madrugada desta sexta não responderam aos questionamentos anteriores – e refaz as perguntas "em forma de questionário, para facilitar a resposta".
- Quando essas emendas foram aprovadas pelas comissões?
- Houve indicações adicionais incluídas na lista após as reuniões das comissões temáticas da Câmara? Se sim, quem fez essas indicações e quem as aprovou?
- De que forma a resolução de 2006 do Congresso Nacional que disciplina a Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o rito dessas emendas?
- Se não estiverem nessa resolução, onde estão as regras usadas pelo Congresso para aprovar essas emendas?
Senadores procuraram o ministro Flávio Dino, para tentar destravar recursos de emendas parlamentares. A iniciativa se deu após prefeitos reclamarem que decisões do magistrado de bloquear parte dos recursos pode prejudicar a prestação de serviços de saúde à população.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, foi ao Alvorada conversar com o presidente Lula, e disse que não haverá retaliação, mas não concorda com a decisão de Dino, afirmando que os deputados tem cumprido todas as regras. Afinal o governo precisa da Câmara para votar os assuntos do seu interesse. Mesmo Lira saindo o novo presidente Hugo Mota vai honrar o compromisso de Lira. O jogo é bruto! (foto/reprodução internet)
