Recesso parlamentar começa após aprovação de reajuste automático no Judiciário e Ministério Público

Os deputados estaduais mineiros iniciaram ontem o recesso parlamentar. Eles votaram o Plano Plurianual de Ação Governamental e o Orçamento do Estado para 2016. Mas deixaram para o final a votação o projeto que torna automático o reajuste para juízes e desembargadores e outro que trata do mesmo assunto para promotores e procuradores do Ministério Público Estadual. Após sofrer a obstrução do deputado Sargento Rodrigues (foto), o projeto foi aprovado ontem em segundo turno. As duas matérias garantem que os subsídios serão reajustados automaticamente, sempre que houver alteração nos subsídios pagos em nível federal. Atualmente, todas as vezes em que há reajustes, tanto o Judiciário quanto o Ministério Público devem enviar projeto de lei específico para fazer a correção – medida que será dispensada, caso os projetos se tornem leis. O texto aprovado define que o subsídio mensal do desembargador do Tribunal de Justiça corresponderá a 90,25% do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que, atualmente, é R$ 33.763,00. O reajuste será retroativo a janeiro deste ano e será extensivo aos inativos e pensionistas. O texto aprovado também concede abono aos servidores do Poder Judiciário. O abono, em parcela única, será de R$ 5 mil, para os servidores com padrão de vencimento igual ou inferior ao PJ-58, e de R$ 4 mil, para aqueles que se encontram nos padrões superiores. O benefício não constituirá base para cálculo de nenhuma vantagem remuneratória e sobre ele não haverá incidência de contribuição previdenciária. Não farão jus ao abono os servidores inativos que não têm direito à paridade e aqueles que se aposentaram em cargos de provimento em comissão ou de função pública. Com o encerramento da votação de ontem, os deputados só retomam os trabalhos em fevereiro.