Reforma administrativa foca no fim dos privilégios

Uma das prioridades do presidente da Câmara, Hugo Motta, a reforma administrativa deve entrar na pauta de votação na próxima semana com foco no combate a privilégios. São 70 medidas que serão apresentadas pelo relator da reforma, deputado Pedro Paulo (foto/reprodução internet), PSD-RJ. Ele vai incorporar ao texto uma proposta que proíbe a aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes e promotores. Ao mesmo tempo, irá abrir a possibilidade de demissão desses profissionais por meio de processo administrativo disciplinar. Pelas regras atuais, juízes e membros do Ministério Público se tornam vitalícios e só perdem o posto por sentença judicial transitada em julgado. No caso dos magistrados, a aposentadoria compulsória é uma sanção aplicada pelo tribunal onde atuam.