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Reforma eleitoral

Paulo César de Oliveira
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O pano de fundo da discussão e votação da PEC 125/11, que era para ter o objetivo de definir as regras do jogo eleitoral de 2022 foi o mesmo de sempre: mudar tudo para nada mudar. Por isso essas falsas reformas acontecem sazonalmente, sempre às vésperas de uma eleição e por meio delas as regras do jogo são alteradas com o indisfarçável desejo de mudar o resultado eleitoral, já que a auto sobrevivência política do grupo dominante é suprapartidária. Depois de gastar-se tempo e dinheiro em discursões estéreis, a nossa democracia não consegue avançar em propostas interessantes, como os mandatos coletivos, o sistema distrital misto e a reserva de cadeiras para mulheres e negros. E ao que parece, um acordo inusitado com a participação do Palácio do Planalto permitirá que se troque o Distritão por outro dispositivo também danoso para a representação social e que o Congresso Nacional já havia banido da nossa legislação na última reforma (2017): as coligações proporcionais. Entre outros pontos, o projeto diminui a transparência nas prestações de contas eleitorais, dificulta a punição de crimes e pode abrir brechas para o desvio de dinheiro transferido a candidaturas femininas. Como se vê nada muda, exceto a legalização de ilegalidades. Definitivamente o Brasil não é um país sério. (Foto reprodução internet)

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