Mesmo com a resistência do líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros, a reforma trabalhista começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), indicou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (foto), PMDB-RR, para assumir a relatoria da reforma trabalhista. Com isso, a proposta inicia sua segunda semana de tramitação no Senado com duas das três relatorias definidas. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a tarefa ficará a cargo de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Antes de ir a Plenário, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais. A reforma trabalhista foi aprovada na Câmara dos Deputados no fim de abril com 296 votos favoráveis e 177 contrários. No Senado, vários senadores já se manifestam contrários à iniciativa, muitos deles estimulados pelo senador Renan Calheiros.
Na Câmara é a reforma da previdência que se arrasta
Já na Câmara Federal ainda não há previsão da data em que o plenário vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição que altera os critérios de concessão do benefício da aposentadoria. A conclusão da votação do projeto substitutivo elaborado pela comissão especial da reforma ainda está pendente. A expectativa é de que a votação das sugestões de mudança ao substitutivo seja concluída nesta terça-feira. Depois da conclusão do voto dos destaques, se ocorrerem alterações, os membros do colegiado finalizarão o texto que seguirá para o plenário, onde o projeto pode voltar a ser alterado por meio da apresentação de emendas e novos destaques. O texto aprovado pela comissão deve ser publicado no Diário Oficial da Câmara logo após o encerramento dos trabalhos na terça. A partir daí, é contado o prazo de, pelo menos, duas sessões para que o projeto seja encaminhado ao plenário, o que deve ocorrer a partir do dia 15.
MPs seguram votações
A pauta do plenário da Câmara desta semana tem ainda oito medidas provisórias (MPs) pendentes de aprovação pelos deputados. Entre as MPs que trancam a pauta está a que estabelece novas regras de regularização fundiária urbana e rural, inclusive na Amazônia Legal, e dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. O texto institui ainda mudanças nos procedimentos de alienação de imóveis da União. A medida tramita em regime de urgência e foi analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. A comissão aprovou, no último dia 3, o parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Desde dezembro, quando começou a tramitar no Congresso, a MP recebeu mais de 730 emendas. Entre as principais mudanças incluídas pelo relator, está o chamado direito real de laje, que permite que unidades habitacionais construídas na mesma superfície sejam registradas com matrículas diferentes (uma casa sobre a laje da outra, por exemplo). Se a medida for aprovada pela Câmara, segue para o plenário do Senado. O prazo final para apreciação da MP no Congresso Nacional foi prorrogado de final de abril para 1º de junho.
Dívida dos estados
Além das MPs, o plenário da Câmara deve tentar concluir esta semana a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. O projeto, que tramita em regime de urgência, teve seu texto-base aprovado pelos deputados no dia 18 de abril. Ficou pendente a votação de 16 destaques apresentados ao projeto. A maior parte deles pede a retirada das contrapartidas exigidas pelo governo para suspender a dívida dos estados por um prazo de até seis anos. De acordo com o projeto enviado pelo governo, o plano de recuperação valerá para os estados que estão em grave situação fiscal e que atendam aos seguintes requisitos: mais de 70% da receita corrente líquida comprometida com gasto de pessoal e amortização da dívida; dívida maior do que a receita e caixa disponível menor que as despesas. Inicialmente, o texto vai beneficiar os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Outros estados que vierem a ficar em situação de superendividamento poderão também aderir ao plano de recuperação fiscal constante do projeto. Os estados também terão que reduzir isenções tributárias para 10% ao ano, privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento e definir empresas que possam ser privatizadas para arrecadar recursos para o pagamento de passivos.
