O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (23) o projeto que regulamenta a última parte da reforma tributária. A expectativa é do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (foto/reprodução internet), MDB-AM.
O projeto de lei complementar tramita em regime de urgência e regula o Comitê Gestor que vai administrar o Imposto sobre Bens e Serviços. Para Eduardo Braga, a recepção da CCJ superou as expectativas por conta de uma conversa “mais em convergência do que em divergência.” O parlamentar disse que conversou sobre as mudanças com o relator do PLP 108/2024 na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) sobre pontos como a cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, como os refrigerantes. “O Imposto Seletivo não tem a função de arrecadação. Ele tem a função de educar para o consumidor não fumar, não beber e não consumir bebida açucarada.”
