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Regras de inelegibilidade volta ao plenário do Senado

Paulo César de Oliveira
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Weverton

O projeto de lei que muda as regras de inelegibilidade volta à pauta do Plenário do Senado nesta terça-feira. Na semana passada, o relator, senador Weverton (foto/reprodução internet), PDT-MA, pediu o adiamento da votação do PLP que unifica em oito anos o prazo de impedimento para disputa eleitoral por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato.

Pela proposta da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), a Lei de Inelegibilidade é alterada para, entre outras mudanças, determinar que o período de inelegibilidade passe a ser único, contado a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato, da data da eleição na qual ocorreu prática abusiva, da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso.

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