Relator propõe continuidade do processo de impeachment

O senador Antonio Anastasia (foto), do PSDB de Minas, relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na comissão especial do Senado, apresentou ontem parecer pela continuidade do procedimento que poderá levar à cassação do mandato da petista. Anastasia considerou que existem elementos suficientes para que a presidente responda por crime de responsabilidade, o que abre a possibilidade de que ela seja punida com a perda do cargo e a inelegibilidade por oito anos. "Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura", resumiu. Em seu relatório de 126 páginas, lido ao longo de três horas, o relator centrou seu parecer nas duas acusações que embasam a denúncia contra a presidente - a liberação de crédito suplementar sem aval do Congresso por meio de decretos não numerados e atrasos no pagamento de subsídios do Plano Safra - sem fazer menção direta aos escândalos de corrupção ou à Operação Lava Jato, evitando assim questionamentos judiciais futuros. Ele admitiu, no entanto, que novas interpretações de crime de responsabilidade podem ser eventualmente incorporadas ao longo do processo, embora apenas as pedaladas e os decretos devem estar em análise na denúncia contra Dilma. Em seu relatório, Anastasia destacou aspectos técnicos sobre as acusações de pedaladas fiscais e de liberação de recursos sem aval do Congresso, mas não deixou sem resposta o discurso dos petistas de que o impeachment seria um golpe de Estado. "Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um golpe. Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF", atacou o relator. O senador “tucano” rebateu também as tentativas dos governistas de que não teria a isenção necessária para a missão por pertencer ao maior partido de oposição à presidente da República. "Se o problema é nossa filiação partidária, creio que essa causa de suspeição, se existisse e fosse válida, simplesmente inviabilizaria os trabalhos desta Comissão. Afinal, todos nós temos - por obrigação constitucional - filiação partidária, e todos os partidos já se posicionaram politicamente sobre o processo de impeachment", disse. No voto de apenas cinco linhas, o relator afirma que a denúncia apresenta os requisitos necessários para o prosseguimento do procedimento. “Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950”. Ao final da leitura foi concedida vista coletiva do relatório que será debatido em nova sessão da comissão hoje. A votação na comissão será nesta sexta-feira e, em plenário, na semana que vem.