O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto/reprodução internet), PSD-MG, anunciou, ontem, a retomada da tramitação do Projeto de Lei denominado de “Marco Legal da Mobilidade”, que tem o objetivo de assegurar a sustentabilidade e o custeio da operação do transporte público de passageiros em Belo Horizonte, e em outros municípios brasileiros, por meio de repasses de recursos federais. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do Projeto, afirmou que irá antecipar o protocolo do relatório para hoje. O senador Rodrigo Pacheco anunciou a iniciativa durante encontro com o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo, o chefe de gabinete da Prefeitura de Belo Horizonte, Daniel Cunha, e o subprocurador do Município de Belo Horizonte, Caio Perona. Segundo Pacheco, “nós vamos dar o andamento devido, a partir desta reivindicação do Gabriel, que é uma reivindicação geral, de fato, de um Marco Legal de Mobilidade Urbana que permita a sustentabilidade do transporte público de passageiros. Quero vê-lo aprovado.”
Inteligência artificial
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco PSD-MG, apresentou, ontem, o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil O texto estabelece normas gerais para o desenvolvimento e implementação responsável de sistemas seguros das ferramentas que envolvem a tecnologia. O objetivo é proteger direitos fundamentais. A proposta é resultado de um relatório apresentado em dezembro do último ano por uma comissão de juristas instalada no Senado, chefiada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
