Revertendo a decisão do STF

Projeto que limita a cobrança de contribuição sindical avança no Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos CAE) aprovou em votação simbólica, projeto de lei que proíbe a cobrança de qualquer contribuição sindical sem a expressa autorização do trabalhador. A proposta, relatada pelo senador Rogério Marinho (foto/reprodução internet), foi acrescida de uma regulamentação do “direito de oposição” sobre a chamada contribuição assistencial – que foi objeto de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). O trecho altera parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao estabelecer que, mesmo filiado, o trabalhador deve autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos sindicatos da categoria econômica e profissional.