A Comissão que analisa a atualização do Código Civil fará audiência pública nesta quinta-feira, 23. O Projeto de Lei é de autoria do senador Rodrigo Pacheco, PSD-MG, e altera 900 artigos e inclui mais de 300 dispositivos no código que foi revisado pela última vez em 2002. A proposta de atualização foi elaborada por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão (foto/reprodução internet), do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A intenção é adequar a legislação aos novos contextos sociais e tecnológicos, além de reforçar a proteção de direitos fundamentais e a segurança jurídica.
Na prática intenciona segurança para os negócios, com regras mais claras para empresas e contratos, simplificar processos como divórcio e inventários, tornando-os menos burocráticos e mais acessíveis e modernizar a responsabilidade civil para lidar com danos causados por novas tecnologias e para prevenir comportamentos prejudiciais.
