O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (foto), PSD-MG, determinou, ontem, a instalação de comissões mistas, formadas por senadores e deputados, nos moldes do regime praticado anteriormente à pandemia da Covid-19, para a apreciação de medidas provisórias editadas pelo governo federal. Pacheco tomou a decisão na esteira de uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que solicitou a retomada dos trabalhos das comissões mistas do Congresso Nacional.
Ordem constitucional
Rodrigo Pacheco se pronunciou no plenário do Senado e destacou que, sem a excepcionalidade da pandemia da Covid-19, não havia mais motivação para que o rito, previsto na Carta Magna, fosse ignorado: “retomaremos a ordem constitucional, com a determinação, pela Presidência do Congresso Nacional, da instalação imediata das comissões mistas de medidas provisórias. Com as indicações pelos líderes de Senado e Câmara dos membros dessas comissões mistas de medidas provisórias para que possamos cumprir o nosso papel Constitucional como sempre fizemos, inclusive, no governo anterior”. A decisão do presidente do Senado se deu após período no qual empreendeu uma busca de consenso com a presidência da Câmara dos Deputados. (Foto/reprodução internet)
