Depois da determinação do ministro Dias Toffoli para que o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (foto) fosse solto, o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Paulo Bueno de Azevedo, estendeu a medida do Supremo Tribunal Federal (STF) aos demais investigados e mandou soltar outros sete presos da Operação Custo Brasil. Com a decisão, apenas três das onze pessoas detidas durante a operação permanecerão presas. Uma delas é o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que já cumpre pena a que foi condenado na Operação Lava Jato pelo juiz Sergio Moro, em Curitiba. A ordem do juiz Paulo Bueno de Azevedo, foi para soltar o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, Joaquim José Maranhão da Câmara, Daisson Silva Portanova, Dércio Guedes de Souza, Emanuel Dantas do Nascimento, Washington Luis Viana e Valter Correia da Silva, ex-secretário de municipal de Gestão de São Paulo. Todos eles serão impedidos de entrar em contato com os demais investigados. Também serão obrigados a comparecer à justiça, em São Paulo ou na cidade onde morarem, a cada 15 dias, não poderão deixar o país e estão suspensos do exercício de cargos públicos. Eles não usarão tornozeleira eletrônica ou serão monitorados eletronicamente porque, segundo o juiz, principalmente “em tempos de cortes de despesas”, o Tribunal Regional Federal (TRF) não dispõe de convênios para a utilização de tornozeleiras.
Procuradores perplexos com Toffoli
Os procuradores que integram o grupo de trabalho responsável pela Operação Custo Brasil disseram estar perplexos com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que revogou a prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, preso na Polícia Federal em São Paulo desde a última quinta-feira. Eles garantiram, porém, que as investigações vão continuar e lutarão para que a Procuradoria Geral da República (PGR) reverta a decisão. “O Grupo de Trabalho formado pelo Ministério Público Federal em São Paulo para atuar na Operação Custo Brasil vê com perplexidade a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que concedeu habeas corpus de ofício para o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo, preso preventivamente no último dia 23 de junho”, diz a nota do órgão. O MPF diz que o ministro não ouviu e suprimiu instâncias ao tomar sua decisão. “Ao não conhecer integralmente a reclamação ajuizada e decidir pela soltura de Paulo Bernardo, o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por exemplo, não conheceu de qualquer pleito semelhante oriundo da defesa do ex-ministro”. A nota, que é assinada pelos procuradores Silvio Luis Martins de Oliveira, Andrey Borges de Mendonça, Rodrigo de Grandis e Vicente Solari Mandetta, diz ainda que o grupo fará todos os esforços para que a PGR busque reverter a decisão.
