Os municípios brasileiros passam por uma crise que está inviabilizando até o atendimento dos serviços básicos da população. A crise afeta municípios ricos e pobres. Em muitos casos, o inchaço na máquina pública também impede que sejam feitos investimentos. Para o prefeito de Nova Lima, Vítor Penido (DEM), que assumiu a prefeitura pouco antes das eleições e foi reeleito em outubro, é preciso que se faça uma reforma urgente para que sejam limitados os gastos com a folha de pagamento. Mas não é só a estrutura das prefeituras que está errada. Para Penido (foto), os problemas acontecem em todos os poderes.
O senhor assumiu a prefeitura de Nova Lima antes das eleições e foi reeleito em outubro, mas este e um momento particularmente difícil para os municípios. Como sair dessa situação?
Há uma crise geral nos municípios brasileiros. Há motivos hoje para essa choradeira, mas na verdade, há necessidade, há muito tempo, e tenho dito isto mesmo quando estava na Câmara dos Deputados, dos municípios fazerem o dever de casa. Procurar não só brigar por mais receita e mais repasse, e sim fazer o dever de casa, que é ter um controle de gastos, principalmente com pessoal, compatível com a receita. Se for feito um levantamento em todos os municípios do Brasil, tenho certeza que 90% deles devem ter 40 ou 50% a mais de pessoal empregado, sem ter nenhuma necessidade. A primeira coisa é acabar com esses excessos. Eu tentei fazer isso como deputado federal. Nova Lima não é diferente. A cidade hoje tem uma receita na saúde, de R$ 110 milhões, mas praticamente 90% dessa receita é usada com pagamento de pessoal. É um absurdo. Como ficam os pacientes, as pessoas que precisam? Isso é uma inconsequência e essa é a realidade do país.
Como está a situação de Nova Lima?
Eu peguei uma cidade completamente arrasada, desestruturada e sem nenhuma secretaria em funcionamento. Com a parte móvel e imóvel também com problemas. Os imóveis alugados destruídos. É uma desmoralização para a cidade, com o patrimônio que ela tem e com a vida que a cidade poderia ter hoje. Lamentavelmente está lá para qualquer um comprovar. Essa situação dá um desespero, ainda mais no meu caso, que deixei a prefeitura organizada, estruturada, modelo em todos os setores e hoje é o contrário. Na parte de empreendedores, por exemplo, nós estamos em último lugar entre 200 municípios de Minas Gerais. Não houve nenhum trabalho para trazer empresas para Nova Lima, que é uma cidade rica, não é uma cidade paupérrima, como é Ribeirão das Neves, que tem uma renda per capita de R$ 90, enquanto em Nova Lima tem uma renda per capita orçamentária de mais de R$ 500 por mês. Se os parlamentares não se sensibilizarem com ações saneadoras, de responsabilização, que não permitam esse inchaço na máquina pública que se vê hoje nos municípios, infelizmente nós vamos ter uma situação pior do que estamos vendo hoje na Venezuela.
Entidades municipalistas estão defendendo mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal porque muitos prefeitos não vão conseguir fechar as contas e correm o risco de sofrerem punições. O senhor concorda com as mudanças?
Esse é o erro das pessoas que falam nas mudanças. Alterar o que? Passar para 60, ou 65 e 70% dos gastos com pessoal? Como você ataca os outros problemas da prefeitura? Claro que é preciso ter um carinho com quem está trabalhando, é preciso ter um funcionário motivado. Mas também é preciso se preocupar com a população. Nova Lima chegou a ter recentemente, há uns dois anos, praticamente 10% do eleitorado da cidade dentro da prefeitura. Por que eles fizeram isso? É para jamais deixar o poder. São pessoas que não tinham compromisso nenhum com a população. Como deputado, a minha proposta era o inverso do que está aí: o município não poderia gastar mais do que 40% com pessoal para ser viável. E com esse percentual dá para o prefeito fazer uma administração razoável e não comprometer 70% do orçamento, como aconteceu em Nova Lima.
Não só as administrações municipais, o tamanho do estado hoje, com esse modelo, é muito grande?
Infelizmente está muito acima da capacidade das receitas do nosso país. O Brasil hoje é um país falido. Tem alguns projetos meus na Câmara que tratam desse assunto, como o excesso de gastos com as Câmaras Municipais. Isso é uma vergonha, uma desmoralização. Assumi um compromisso em Praça Pública em que não posso permitir que em Nova Lima, uma cidade que tem 10 vereadores e um orçamento de R$30 milhões ao ano para a Câmara. Não posso concordar com isso. Nós temos mais de 10 mil procedimentos na área de saúde sem ser atendidos. Estou fazendo a minha parte, cortando os gastos, os excessos, reduzindo pessoal. Nós estamos fazendo isto, mas é preciso que o legislativo também faça isto. Eu não posso admitir que um secretário no município ganhe menos do que uma pessoa que vai trabalhar na Câmara quatro ou duas horas. Não posso permitir isso como cidadão.
É preciso fazer uma reforma no Legislativo, rever o tamanho desse poder?
Não só o Legislativo. Todos os poderes precisam passar por uma reforma pesada. Não é só o legislativo. É o Executivo, o Judiciário. Se for ver o problema na Justiça do Trabalho, é a mesma coisa, olha o que gasta a Justiça do Trabalho e qual é o resultado no Brasil todo. O Brasil todo precisa de encarar esse problema, se quiser ser realmente um país de futuro. Nessa forma que está aí, tenho certeza absoluta que nós vamos ser um dos piores países do mundo, em todos os sentidos. A educação está totalmente arrasada, em razão da forma como se trabalha o setor. Aliás, o Brasil todo. Neste momento, através do juiz Sergio Moro, nós estamos vendo essa situação, com o desenrolar da Lava Jato. O político hoje não tem mais saída, se ele não fizer a parte dele, se ele não encarar o eleitor. Nós não podemos ficar nos curvando diante de uma minoria, que insiste em permanecer da forma em que eles permaneceram nesses 12 anos de governo do PT.
O senhor assumiu a prefeitura ao final do mandato do prefeito cassado e, em poucos dias foi reeleito. Essa forma de fazer eleição, de fazer política está correta?
Aí vem o problema do Judiciário. Não o de Nova Lima, que fez a coisa certa, condenando em primeira e segundo instancia o ex-prefeito por problemas eleitorais. Depois subiu para o Tribunal Superior Eleitoral e aí, demora-se três anos e nove meses para definir sobre uma situação que era líquida e certa. Não é só o caso de Nova Lima, é uma situação difícil. Eu sabia o que eu iria enfrentar. Entrei com sete folhas a pagar, que são as cinco deste ano: setembro, outubro, novembro e dezembro, mais 13º, duas folhas de férias e mais de R$ 40 milhões em dívidas trabalhistas. E não temos dinheiro. Ainda vou ver como vou fazer para pagar dezembro e 13º. Estou em uma situação um pouco pior do que o estado. No estado, a informação é a de que se não negociar a folha de pagamento com algum banco, não tem dinheiro. Nova Lima não tem nem como negociar a folha, que já foi negociada antes. Já fizeram compromisso inclusive parcelando FGTS, INSS, que devia R$ 40 milhões para dividir entre 60 e 120 meses. Essa a situação na cidade, que era tida como rica e modelo. A cidade é milionária, mas está completamente arrasada.
