A restrição à participação de parentes de agentes públicos na nova rodada de repatriação deverá impactar a arrecadação do programa, estimou o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acrescentando que, apesar disso, o Senado não buscará abrir essa brecha em nova apreciação do texto. “Acho que o texto que veio da Câmara é um texto que satisfaz o governo e, portanto, nós devemos nos fixar preponderantemente no texto já, até para que possa ser feita rapidamente a votação”, afirmou o senador, após reunião com a equipe do secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia. Na semana passada, a Câmara aprovou o projeto, retirando espaço deixado no Senado para que parentes de políticos e de funcionários públicos também pudessem aderir ao programa.
Senador fala que lei é inconstitucional
Essa possibilidade estava explicitamente vedada na edição de 2016 da regularização de ativos no exterior. Com alteração do texto, o projeto deverá ser mais uma vez votado no Senado. “Se é uma decisão política na Câmara e se no Senado há uma celeuma, há uma discussão, e não há um ponto convergente sobre isso, acho que a retirada deve ser mantida. É claro, haverá diminuição de arrecadação”, afirmou Jucá (foto), que disse considerar a vedação inconstitucional. O senador, que havia estimado no passado uma arrecadação de 20 bilhões a 30 bilhões de reais com a nova rodada de repatriação, disse que a cifra fica ameaçada com o texto como está. “Não é fácil fazer esse número se efetivamente não houver parentes de agentes públicos”, disse. “Você tem grandes empresários que não fizeram ainda porque são parentes de algum tipo de agente público e, em tese, eles terão dois caminhos: ou não fazer, ou fazer entrando na Justiça conseguindo uma liminar, como alguns já o fizeram”, acrescentou.
