O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (foto/reprodução internet), MDB-AM, não está com pressa em liberar o texto para votação e só deve apresentar o seu relatório em agosto, após o recesso parlamentar. A principal alteração na proposta apresentada pelo governo foi da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) presidida pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), que garantiu a inclusão das carnes na cesta básica nacional, prevendo, portanto, a isenção dos impostos para compra desses alimentos. A decisão deve impactar diretamente na alíquota total da reforma – calculada, até então, em 26,5%.
Proposta marota
“A União finge que recebe, e os estados fingem que pagam,” disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao apresentar o Projeto de Lei para a renegociação das dívidas estaduais. Na verdade, alguns poucos estados hoje não pagam nada – e o PL de Pacheco, que finge resolver os problemas, trará novas complicações. É o que dizem especialistas em finanças públicas com passagem pelo governo federal e secretarias estaduais. “O alívio financeiro aos estados tende a se transformar em maiores despesas correntes,” disse um ex-secretário estadual da Fazenda de um dos estados mais endividados. “Um horror, por qualquer ângulo que se observe, o projeto do Pacheco.”
