O Senado aprovou projeto que permite ao contribuinte atualizar o valor de imóveis ou veículos no Imposto de Renda (IR) e regularizar bens que ainda não constam na declaração. O texto segue para sanção do presidente Lula. A proposta incorporou medidas fiscais da MP que trata do Imposto de Operações Financeiras (IOF) e que perdeu a validade. Para recompor o Orçamento federal, a equipe econômica negociou a inclusão dessas regras no projeto aprovado. Segundo o relator, Eduardo Braga (foto/reprodução internet), MDB-AM, o impacto estimado é de R$ 25 bilhões até o fim de 2026. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o texto “foi fruto do entendimento entre senadores e o governo federal”. O projeto cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Para pessoas físicas, a atualização terá alíquota de 4% sobre a diferença entre o valor de mercado e o declarado. Hoje, a tributação sobre ganho de capital varia entre 15% e 22,5%.











