Senado aprova divórcio facilitado a vítimas de violência doméstica

O plenário do Senado aprovou Projeto de Lei que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade em processos judiciais de divórcio. Como o texto sofreu modificações pelos senadores, a matéria volta para a Câmara dos Deputados; A proposta visa a alteração da lei Maria da Penha para determinar que caberá ao juiz assegurar à mulher vítima de violência doméstica ou familiar o encaminhamento para a assistência se ela desejar pedir o divórcio ou dissolução de união estável. Além da garantia de prioridade de tramitação em qualquer juízo ou tribunal, a vítima terá a opção de propor a ação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar, que apenas não terá competência em relação à partilha de bens.