Senado aprova lei das licitações

Em tramitação há quase 10 anos no Congresso, finalmente foi aprovada pelo plenário do Senado, na última quarta-feira (10), a redação final da lei de licitações. O projeto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O relator da matéria, senador Antonio Anastasia (foto), do PSD-MG, afirmou que o processo se prolongou excepcionalmente porque a matéria era muito complexa, tendo passado por várias versões. A nova lei deve substituir a atual lei das licitações, a lei do pregão e o regime diferenciado de contratações. Entre outras mudanças, o projeto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.