Senado aprova projeto que altera regras no combate à alienação parental

O Senado aprovou várias matérias importantes, ontem. Entre as propostas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), pautou o Projeto de Lei que modifica a Lei da Alienação Parental e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para estabelecer novas regras na realização de perícia psicológica ou biopsicossocial que vão embasar as decisões do Judiciário em casos de alienação parental, caracterizada por uma conduta deliberada que leva à destruição do vínculo entre a criança ou adolescente com um dos seus genitores. De iniciativa do então senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), e relatório da senadora Rose de Freitas (MDB/ES), os processos que tratam de alienação parental e que estejam há mais de seis meses aguardando laudo psicológico, contados a partir da publicação da lei, terão prazo de três meses para a apresentação da avaliação requisitada. (Foto reprodução internet)