Senado aprova relatório de Anastasia da renda básica como um direito social

O Plenário do Senado Federal aprovou ontem, por unanimidade, o relatório favorável do senador Antonio Anastasia (foto), PSD/MG, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 29/2020) que acrescenta a renda básica como um direito social de qualquer brasileiro. A renda básica se juntará a outros direitos sociais como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Segundo Anastasia, a PEC vai ao encontro de uma tradição do Senado em inovar para proteger os mais vulneráveis. “A constitucionalização desse direito alça essas transferências sociais ao mesmo patamar de outros benefícios. Seja o Bolsa Família, o Auxílio Brasil, ou outro novo benefício a ser criado, haverá o mesmo status que hoje possuem políticas consagradas como o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada, o abono salarial, as aposentadorias e as pensões. (Foto reprodução internet)