Senado debate sobre fim das taxas em compras de até US$ 50

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (foto/reprodução internet), PSD-MG, deixou para depois do feriado a votação do Projeto de Lei (PL) que acaba com a isenção para as compras internacionais de até US$ 50. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, trata, em realidade, da criação do Programa Mobilidade Verde (Mover) — uma política de incentivo à descarbonização do setor automotivo. Entretanto, uma emenda incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), prevê a cobrança de impostos sobre as compras de até US$ 50 em sites como Shein e Shopee, hoje isentas pelo Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Após negociação entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou-se ao consenso da alíquota que deverá ser cobrada sobre as compras de até US$ 50: 20%. O valor ainda pode ser alterado pelo Senado.