Após a repercussão negativa em relação a flexibilização da Lei das Estatais na Câmara Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), decidiu adiar a votação da matéria no Senado. Outro motivo seria a resistência de senadores a proposta. O senador Tasso Jereissati chegou a afirmar que a alteração na Lei representa “um retrocesso histórico. Saímos de um país avançado que tem estatais, para uma república de bananas, cujas estatais servirão de cabide de emprego para político derrotado e seus afilhados”. A proposta deve ser levada aos líderes dos partidos no Senado e deve ficar para a próxima legislatura.
Parâmetros rígidos
Um relatório da Eurasia projeta que a Lei das Estatais seja revogada no próximo ano. “Espera-se que o presidente eleito Lula edite uma medida provisória em seus primeiros dias no cargo para mudar a legislação das empresas estatais promulgada pelo governo Michel Temer”, diz o documento. Nunca é demais lembrar que a Lei das Estatais estabelece parâmetros rígidos de governança para empresas públicas. Para que isso aconteça, o Congresso deverá ainda aprová-la em 120 dias para evitar que a lei expire. No entanto, documento projeta uma “falta de resistência parlamentar à eventual revogação”, já que isso significa voltar ao apadrinhamento político na indicação de seus dirigentes. (Foto/Reprodução Internet)
