Senado deve votar hoje a PEC do quinquênio dos juízes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), marcou para hoje a votação da polêmica PEC (Proposta de Emenda da Constituição) que prevê o pagamento de quinquênio para juízes e integrantes do Ministério Público. A PEC estabelece um adicional de 5% nos vencimentos salariais a cada cinco anos, limitado a sete reajustes até se aposentar. O quinquênio estava extinto desde 2006, mas uma decisão do Conselho de Justiça Federal (CJF), após ação proposta pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) alegando direito adquirido, reestabeleceu o benefício com efeito retroativo. Pacheco se mostrou favorável à proposta, desde que condicionado ao fim dos supersalários, mas a proposta é alvo de críticas por contemplar apenas integrantes da Justiça Federal e deixando de fora membros do Ministério Público, Justiça do Trabalho e Justiças Estaduais. (foto/reprodução internet)