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Senado deve votar nesta terça projeto que congela a FPM

Paulo César de Oliveira
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Os prefeitos começam a semana de olhos atentos no Senado. É que o senador Eunício Oliveira (foto), presidente da Casa, marcou para esta terça-feira a votação do projeto de lei que mantém os atuais repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que seja feito um novo Censo Demográfico pelo IBGE. De acordo com a lei, o IBGE deve encaminhar ao Tribunal de Contas da União, até 31 de outubro de cada ano, " a relação das populações por Estados e Municípios para que o TCU determine a distribuição dos recursos do FPM. Os prefeitos querem que o TCU considere apenas o número de habitantes definido pelo censo - e não a estimativa populacional.

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