Senado deverá votar na próxima semana projeto que regulamenta exploração de jogos de azar

O senador Benedito de Lira do PP de Alagoas, apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatório favorável à aprovação do projeto que regulamenta a exploração dos jogos de azar. Após a leitura do parecer, o presidente do colegiado, Edison Lobão, concedeu vista coletiva por mais tempo para análise da matéria. O texto poderá ser votado a partir da próxima quarta-feira (15). O parecer de Benedito de Lira (foto) legaliza, para maiores de 18 anos, jogo do bicho, bingo, videobingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online ou em complexos de lazer integrados. O relatório determina ainda a criação de uma contribuição com alíquotas de 10% ou 20% a serem cobradas de quem obtiver o credenciamento para explorar a atividade. A União deve repassar 30% do dinheiro aos municípios e outros 30% aos Estados e Distrito Federal, para serem aplicados obrigatoriamente em saúde, previdência e segurança. Após reunião, na última quarta-feira com governadores de diversos estados, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), demonstrou disposição para pautar a matéria ainda este ano no plenário e declarou que o Congresso precisa “acabar com essa hipocrisia de não receber matérias dessa natureza”. O assunto é polêmico e deve enfrentar resistências.