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Senado discute regime penitenciário

Paulo César de Oliveira
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Está na pauta da Câmara um projeto do Senado que cria o regime penitenciário de segurança máxima que atingirá líderes do crime organizado ou condenados por crime hediondo contra policiais ou seus parentes. Pelo substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (foto), PDT-MG, no caso de comando do crime organizado, essa condição poderá basear-se em “fundados indícios” apurados em procedimento disciplinar. As condições desse regime são mais rígidas que as atribuídas atualmente ao regime disciplinar diferenciado. No tipo de segurança máxima, que durará 6 anos, prorrogáveis ou com progressão para o diferenciado, o preso ficará em cela individual, com banho de sol de duas horas diárias e comunicação proibida com outros presos e com o agente penitenciário nessa atividade e no tempo de exercícios físicos. O acompanhamento será monitorado.

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