Senado discute uniformização do licenciamento ambiental

Em uma semana que promete ser morna no Congresso Nacional, com as ausências dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (foto/reprodução internet), e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos em viagem internacional, alguns assuntos ganham destaque. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai se reunir nesta terça-feira (13), para discutir o relatório sobre o projeto de lei do novo marco legal do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021). O projeto cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), reunindo e atualizando normas gerais e diretrizes para o licenciamento e sua aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O relatório foi apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e é o mesmo texto que foi apresentado à Comissão de Agricultura (CRA) pela senadora Tereza Cristina (foto/reprodução internet), PP-MS. O relatório conjunto já recebeu mais de 90 emendas.
Um dos objetivos do projeto é garantir a segurança jurídica determinada pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e uniformizar os procedimentos para emissão da licença ambiental em todo território.