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Senado garante pagamento de benefícios sociais às vítimas de desastres

Paulo César de Oliveira
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Sob a condução do presidente Rodrigo Pacheco (foto), do PSD-MG), o Senado aprovou, ontem, projeto de lei que assegura à vítima de situação de emergência ou estado de calamidade pública o recebimento de benefícios sociais concedidos pelo governo. A iniciativa retira o valor de indenizações pagas em decorrência de desastres do cálculo da renda mensal familiar exigido como referência para a permanência da pessoa em programas de transferência de renda. O projeto previa, inicialmente, atender às famílias atingidas pelo rompimento da barragem do Feijão, em Brumadinho (MG), mas teve seu escopo ampliado para alcançar todos aqueles que recebem indenizações por outros desastres. Após as alterações feitas no texto, o PL retorna para análise da Câmara. (Foto/reprodução internet)

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