O Senado Federal vota nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei que propõe alterar os prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. A proposta em discussão busca unificar o período de impedimento para candidatura em oito anos, aplicável a casos de condenação judicial, cassação de mandato ou renúncia, entre outras situações. O Projeto de Lei Complementar 192/23, originário da Câmara dos Deputados e relatado pelo senador Weverton(foto/reprodução internet), já recebeu parecer favorável tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário.
A discussão começou em 3 de setembro, mas foi adiada a pedido de senadores e do próprio relator, com o objetivo de amadurecer a proposta. Atualmente, há casos em que o prazo de inelegibilidade ultrapassa oito anos. A proposta visa estabelecer um período único de oito anos, contados a partir de eventos como perda de mandato, condenação judicial, prática abusiva em eleição ou renúncia a cargo eletivo.
