O relatório do senador Antonio Anastasia na Comissão que analisa o impeachment da presidente Dilma, será lido hoje, no plenário pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (foto). A sessão para analisar o parecer só pode ser realizada no mínimo 48 horas após a leitura do relatório em Plenário. Os senadores vão decidir se aceitam ou não a denúncia contra a presidente. Para a aprovação é necessária uma maioria simples, mas é exigido um quórum mínimo de 41 parlamentares em plenário. Se o parecer for rejeitado, o processo contra Dilma é extinto e ela é confirmada no cargo. Se o parecer for aprovado, será iniciada a fase de instrução do processo de impeachment. A presidente é notificada e afastada pelo prazo máximo de 180 dias. Nessa hipótese, o vice-presidente, Michel Temer, assume interinamente.
Lewandowski pode presidir processo de impeachment
Se os senadores aprovarem a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma, Renan Calheiros, vai transferir a coordenação dos trabalhos ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Ele ficará com a responsabilidade de conduzir o processo de impeachment e responder sobre eventuais dúvidas e questões de ordem. No meio do processo, no mês de setembro, a ministra Cármen Lúcia assume a presidência do STF e do processo de impeachment.
Como será o andamento do processo de impeachment
Caberá à Comissão de Impeachment do Senado notificar a presidente Dilma Rousseff da abertura do processo contra ela, caso os senadores decidam pela sua aprovação. Ela será afastada do governo por um período de até 180 dias e assume a presidência o seu vice Michel Temer. A presidente poderá não comparecer ou não responder às perguntas formuladas. Testemunhas e especialistas poderão ser chamados pelos senadores, que também terão direito de pedir perícias e auditorias, além de analisar documentos para fundamentar a decisão. Na fase das alegações finais, a comissão ouvirá as considerações da defesa, garantindo o contraditório.
Nova votação do relatório
No encerramento dos trabalhos a comissão de impeachment faz uma segunda votação, admitindo ou não o parecer do relator sobre o mérito do pedido de impeachment. A votação se dá por maioria simples, como aconteceu no início do processo no Senado. O parecer da comissão será encaminhado para que o Plenário faça sua segunda manifestação no processo. Também por maioria simples, e com a exigência de que estejam presentes pelo menos 41 senadores, para que o parecer seja votado. Caso rejeite, o processo é arquivado e a presidente, reconduzida ao cargo. Caso aceite, inicia-se a terceira e última fase do processo: o julgamento.
O julgamento da presidente Dilma
Passadas todas as fases, começa o julgamento da presidente Dilma, que será notificada para que novamente apresente sua defesa. O presidente do STF, que já poderá ser a ministra Cármen Lúcia, marcará a data de julgamento. Nessa fase serão ouvidos mais uma vez a defesa e a acusação. Dilma poderá comparecer pessoalmente ou enviar representante para defendê-la perante os senadores, que também poderão ouvir testemunhas e realizar debates orais. Encerrada a discussão, o presidente do STF anuncia a votação do impeachment, que deve ocorrer no painel eletrônico. Nessa última decisão, são necessários 54 votos favoráveis (dois terços da composição da Casa) para que a presidente perca o mandato definitivamente e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos. Se o impeachment não for aprovado, a presidente Dilma é reconduzida ao cargo.
