Senadores votam PEC do Orçamento de Guerra

Entra na pauta do plenário do Senado a votação da PEC do Orçamento de Guerra, que permite a separação dos gastos realizados para o combate à pandemia de coronavírus do orçamento geral da União. A proposta, de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (foto) e outros nove deputados de vários partidos, é a primeira a ser aprovada com o Sistema de Deliberação Remota (SDR) e precisa, agora, ser votada ainda pelo Senado. A sessão remota deve e ser a primeira presidida por Davi Alcolumbre (DEM-PA), afastado devido a quarentena imposta após contrair o vírus. As regras terão vigência durante o estado de calamidade pública, e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados. A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais, afastando possíveis problemas jurídicos para os servidores que processam as decisões sobre a execução orçamentária.