“Simplifica Já” ganha corpo no Congresso

Vem ganhando corpo nas últimas semanas em meio ao debate sobre a reforma tributária, uma proposta desenvolvida pelos grandes municípios, conhecida como Simplifica Já. A iniciativa, proposta por Bernard Appy e o deputado Baleia Rossi (foto), MDB-SP, consolidada na Emenda 144 à PEC 110, mantém a separação entre o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), divergindo das propostas da Câmara (PEC 45) e do Senado (PEC 110), que propõem unificar o ICMS, o ISS e tributos federais (PIS, Cofins e IPI) num único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Chamada de a reforma tributária dos municípios, a proposta é capitaneada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco). Pelo Simplifica Já, o ICMS passaria a ter legislação nacional unificada, e seria cobrado de forma centralizada, por meio de um comitê gestor. A alíquota incidente nas transações interestaduais seria reduzida progressivamente, em até cinco anos, para que no final da transição o ICMS fosse cobrado no destino.