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Sindicatos tentam reverter fim da cobrança sindical no STF

Paulo César de Oliveira
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O fim da contribuição sindical obrigatória está afetando fortemente muitos sindicatos, que não estão conseguindo manter os pagamentos espontâneos dos filiados. Com isso, muitos já não têm como pagar a folha de funcionários e as despesas básicas. A expectativa agora, é a de que o Supremo Tribunal Federal mude esse quadro. Já são 20 ações ajuizadas sobre o assunto no STF. A Federação dos Trabalhadores de Limpeza Urbana e Conservação (Fenascon) argumenta que o repasse é a principal receita do sistema sindical brasileiro. Para a entidade, retirar a principal fonte de custeio é o mesmo que retirar os poderes dos sindicatos, “já que impossível a atuação sem recursos”. O relator, ministro Edson Fachin (foto), já decidiu em outros processos que os argumentos serão tratados pelo Plenário diretamente no mérito.

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