O representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ontem, na audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Narlon Nogueira (foto), disse que a pior situação nos regimes próprios de servidores públicos é a dos estados. O déficit nos estados teria passado de R$ 31 bilhões para R$ 89 bilhões entre 2011 e 2016. O regime dos servidores da União, no período, teria ficado estável em relação ao Produto Interno Bruto, embora some R$ 77 bilhões, entre civis e militares. Deste déficit, segundo Narlon, R$ 37,6 bilhões são do sistema de servidores civis, R$ 34 bilhões de militares e R$ 5,5 bilhões de sistemas especiais. São 2,2 milhões de servidores entre ativos e inativos.
Senador quer uma CPI para saber se a previdência é ou não deficitária
A reforma previdenciária proposta pelo governo de Michel Temer poderá ter um efeito recessivo na economia dos municípios, disse ontem o senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento em Plenário. Ele também pediu a instalação de uma CPI para investigar as contas da Previdência. Paim mencionou estudo da Consultoria do Senado que aponta impacto na economia das pequenas cidades. Segundo o estudo, em 70% dos municípios os recursos oriundos da Previdência superam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e são, por isso, fundamentais para a saúde financeira dessas cidades. “Ou seja, a Previdência injeta mais dinheiro no município que o próprio FPM”, observou. O senador citou ainda o auditor fiscal Álvaro Sólon de França, ex-secretário-executivo do ministério da Previdência e ex-presidente do sindicato dos auditores fiscais, para quem “a Previdência Social pública brasileira é o maior sistema de redistribuição de renda do mundo”. Paim pediu apoio dos senadores à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas da Previdência. ‘Temos a convicção que uma CPI vai mostrar que a Previdência não é deficitária, que não precisa fazer a reforma. Por que ter medo da CPI? Quem não deve não teme”, disse o senador.
