STF forma maioria para acabar com penduricalhos do MP

Após 47 anos em tramitação, finalmente o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar o pagamento de um penduricalho do Ministério Público, os chamados “quinto”, “décimo” e “opção”. O valor adicional foi estabelecido por uma resolução do Conselho Nacional do Ministério (CNMP) e prevê que procuradores e promotores que exerceram cargos de diretores, chefes e assessores do MP recebam o benefício. O penduricalho continuava a ser pago mesmo após os procuradores ou promotores deixarem essas funções de chefia. Os ministros Alexandre de Moraes (foto/reprodução internet), Luiz Fux, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator Luís Roberto Barroso, que defendeu que a manutenção de “vantagens pessoais” aos integrantes do MP é inconstitucional. O julgamento deve ser concluído até 7 de agosto.