STF na pauta do Congresso Nacional

Projetos que interferem na atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal devem entrar na pauta do Congresso Nacional. Antes do recesso, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que restringe as decisões monocráticas dos magistrados. A PEC foi encaminhada à Câmara para o presidente Arthur Lira (foto/reprodução internet), e aguarda apreciação dos deputados. Além dela, em 2024, mais normas que reformulam o escopo de trabalho do STF podem ganhar tração no Poder Legislativo. A discussão vem na esteira de operações da Polícia Federal em endereços ligados aos deputados federais Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do PL do Rio de Janeiro. Os mandados de busca e apreensão contra Jordy e Ramagem foram autorizados pelo STF.