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STF pode amenizar estrago nas contas do estado

Paulo César de Oliveira
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A área econômica do governo de Minas inicia a semana otimista após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques (foto/reprodução internet), que votou a favor da manutenção da adesão de Minas Gerais ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. A previsão para o fim da análise é o próximo dia 21. Com a medida, o pagamento imediato de uma dívida de R$ 16,4 bilhões que o Estado tem com a União poderá ser suspenso, ante previsão inicial de que fosse quitado até 30 de junho. Nunes Marques é o relator do texto. A decisão atende a pedido do governador Romeu Zema (Novo), que ajuizou a ação depois de a Assembleia Legislativa (ALMG) ter autorizado pagamento à dívida apenas após sete dias além do prazo. O entendimento vai de acordo com decisão liminar concedida em julho pelo vice-presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

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