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STF politizado

Paulo César de Oliveira
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O pedido do Ministério da Fazenda ao STF para derrubar a emenda constitucional dos precatórios, aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro (foto/reprodução internet), é mais um exemplo de como o governo Lula conta com o apoio dos tribunais para garantir o avanço da agenda econômica. Neste caso, a adoção de uma nova regra para o pagamento das dívidas judiciais facilita a gestão orçamentária e evita um acúmulo explosivo daqui a alguns anos. O governo poderia solicitar que o Congresso alterasse novamente a Constituição, mas optou por levar o pleito ao STF. Na visão do Governo, o Congresso não tem serventia. Essa tática, que também tem sido usada para reforçar a arrecadação, tem sido bastante útil para Lula por causa da natureza de sua coalizão no Congresso.

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