STF suspende crédito extra da presidência para gastar em propaganda e publicidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (foto), decidiu suspender, ontem, a liberação de um crédito extra de 100 milhões de reais para a Presidência da República gastar em publicidade e propaganda do governo federal. A liminar foi concedida após uma ação apresentada na última sexta-feira pelo partido Solidariedade, que questionou uma Medida Provisória editada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. A mesma Medida Provisória previa abertura de crédito de outros 80 milhões de reais para implantação de infraestrutura para os jogos olímpicos, mas a validade dessa parte foi mantida pelo ministro. O ministro mandou notificar a Presidência, o Advogado-geral da União e a Procuradoria Geral da República para que se manifestem. Em seguida, levará o caso para ser apreciado pelo plenário da corte.