Supremo manda estados e União para a mesa de negociações

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender por 60 dias o julgamento sobre a mudança no pagamento dos juros das dívidas entre Estados e União. A sugestão foi do ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu ser essa uma questão política e não jurídica e que União e estados deveriam sentar e negociar uma saída conjunta. “Nós estamos dando um refresco de 60 dias e dizendo ‘sentem na mesa de negociação’. Os Estados já sabem que nós não seremos favoráveis a essa tese dos juros simples. E a União também sabe que adotou uma regra que era favorável a ela”, disse o ministro. Relator dos mandados de segurança sobre o caso, o ministro Luiz Edson Fachin (foto) votou contra a mudança das regras de pagamento. No início do mês, ele havia dado liminares favoráveis aos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para que eles pudessem pagar as dívidas que têm com a União usando juros simples e não composto. “Reconheço que são graves os problemas financeiros por que passam os Estados. De outro lado, são nítidas as limitações de caixa da União”, afirmou em seu voto. O que influenciou o voto do ministro foi um estudo apresentado pelo Ministério da Fazenda mostrando que a mudança dos juros teria um impacto de R$ 402 bilhões nas finanças da União. Inicialmente, os técnicos do governo tinham estimado o prejuízo em R$ 313,3 bilhões. O valor apresentado anteriormente tinha sido calculado sobre o saldo de 2013 e foi atualizado até 2015.