TCE alerta prefeituras sobre os planos municipais de educação

O Tribunal de Contas do Estado alerta os 853 prefeitos mineiros que os planos municipais de educação em vigor não podem apresentar taxas de atendimento inferiores ou prazos superiores aos estipulados pelo Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o TCE, caso seja necessária, deverá ser promovida a alteração legislativa dos planos e do planejamento para fins de adequação. Os atuais prefeitos estão entendendo, agora, a dificuldade que os seus antecessores tiveram para manter os serviços essenciais em dia. Os problemas se acumulam com as dificuldades enfrentadas pelo governo federal em tirar o país da crise. Com poucos recursos em caixa, a população sofre com a piora dos serviços, principalmente na área de saúde.