TCE pode frustrar tentativa do governo de aderir ao plano de ajuste fiscal

O secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa (foto), está preocupado com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de excluir os aposentados e pensionistas da soma das despesas com pessoal para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A separação impede que o estado seja enquadrado pelo governo federal para entrar no regime de recuperação fiscal. Os gastos com pessoal previstos para 2020 cairiam de 60% para 43,73%, abaixo do limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 49%.