TCU rejeita contas de Dilma. É fato grave, diz ex ministro

O ex-presidente do Tribunal de Contas da União, Humberto Souto, suplente de deputado do PPS mineiro, acompanhou de perto a decisão dos ministros do TCU, de rejeitar, por unanimidade, as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014. Para ele, as chamadas pedaladas fiscais, se configuraram como um fato gravíssimo, uma transgressão que terá consequências graves para a presidente Dilma. Ele ressalta que a decisão é eminentemente técnica e o Congresso Nacional não tem que seguir a orientação do TCU, mas devido ao cenário político, ao destaque que o assunto ganhou na mídia, a repercussão será grande. Humberto Souto lembra que dois ex-presidentes já tiveram problemas com o TCU. Um dos casos foi com Getúlio Vargas, que para não ter a sua prestação de contas rejeitadas, aposentou o presidente do TCU. O outro caso ficou no esquecimento. Assim, apesar das manobras para escapar da punição, a presidente Dilma (foto) passa a ser a primeira presidente da República a ter suas contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas da União. Os oito ministros consideraram por unanimidade, que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e a de Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede a aprovação da prestação de contas de 2014. Mesmo que os deputados não sigam a orientação do TCU, este é o argumento mais forte, até o momento, para que seja aberto o processo de impeachment da presidente. Por isso a tentativa da Advocacia-Geral da União de desqualificar o relatório do ministro Augusto Nardes. Mas o recurso para afastá-lo da relatoria foi rejeitado. O relatório, de mais de 1.400 páginas, traz uma análise minuciosa dos gastos públicos de 2014. Num primeiro momento foram apontadas 15 irregularidades que resultaram em distorções de R$ 106 bilhões. As mais graves são referentes ao uso de bancos públicos para pagar despesas de programas sociais e de empréstimos a empresas e agricultores, as chamadas “pedaladas”; e a maquiagem nos balanços e orçamento públicos para evitar cortar gastos públicos em 2014, ano em que a presidente disputava a reeleição. O governo vai tentar barrar o relatório no Supremo Tribunal Federal e nesse caso, segundo Humberto Souto, o STF pode tudo.