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Texto alternativo ao parcelamento das dívidas de empresas com a União é negociado com parlamentares

Paulo César de Oliveira
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Grandes empresários com dívidas com o governo federal aguardam a votação, nesta semana, da MP 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. A Medida concede descontos e possibilita o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos. Os articuladores do governo negociam com os parlamentares um texto alternativo ao projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr. (foto), PMDB-MG, que aumenta os descontos de uma faixa de 25% a 90% para 85% a 99% sobre multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios, o que para o governo, iria causar um rombo na arrecadação. Muitos empresários também reclamam que a proposta pune os que pagam suas contas em dia ao favorecer os maus pagadores.

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