TRE rejeita as contas do PT e do Comitê Eleitoral da campanha de 2014

A corte do TRE de Minas Gerais rejeitou, na sessão de ontem, as contas do diretório estadual do PT e do Comitê Financeiro Único, referentes as eleições de 2014. Para o juiz Carlos Roberto (foto), “foram falhas graves e insanáveis que, em conjunto, são capazes de comprometer a regularidade, a transparência e a confiabilidade das contas, merecendo, por isso, desaprovação”. Dentre as irregularidades apontadas estão a omissão sobre a origem da doação estimada e destinação das despesas realizadas pelo partido, caracterizando recurso de origem não identificada no valor de 455 mil reais; transferências estimadas a outros prestadores de contas, sem registro na prestação de contas, no importe de 11,750 milhões de reais, correspondendo a 45,82% do custo total da agremiação; omissão de despesas na prestação de contas e utilização de recursos sem trânsito na conta bancária, no valor de  608 mil reais  e ausência de apresentação de documentos comprobatórios de recolhimento de tributos – encargos previdenciários, IRRF, ISSQN, FGTS, devidos em razão da contratação de pessoal para a campanha. Como punição, foi determinada a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário por seis meses e o recolhimento de valores no montante de 1,6 milhão de reais para o Tesouro Nacional, o correspondente ao uso de recursos de origem não identificada, no prazo de 5 dias, a partir do trânsito em julgado da decisão.