Os deputados federais e senadores devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta quarta-feira, e com isso ficam liberados para o início do recesso parlamentar. Os coordenadores dos partidos e a Comissão Mista de Orçamento fecharam acordo para votar o parecer da LDO na quarta-feira e imediatamente após a decisão, o texto poderá ser deliberado no Plenário do Congresso Nacional, última etapa de tramitação da proposta, antes do envio para sanção presidencial. A LDO recebeu 1,9 mil emendas e segundo o relator do projeto, senador Dalirio Beber (foto), do PSDB-SC, o texto foca nos dois pontos que a curto prazo mais pressionam as contas públicas: excesso de incentivos fiscais, que devem somar cerca de R$ 300 bilhões este ano; e o aumento das despesas obrigatórias, que dobraram de valor desde 2010. Para combater o desequilíbrio fiscal, o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos bancados pelo orçamento.
Transparência
O relator também incluiu dispositivos voltados à transparência das contas públicas. O relatório exige, por exemplo, que os conselhos de fiscalização de profissões divulguem trimestralmente, na internet, os orçamentos, resultados de auditorias independentes e salários dos dirigentes. Estes conselhos atuam sob a forma de autarquias federais, e as anuidades que recebem dos associados são consideradas receitas públicas.
