DINHEIRO PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial. Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Os demais destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.